Atendimento Completo

Oferecemos suporte jurídico personalizado em diversas áreas, com soluções eficazes para seus desafios legais e objetivos empresariais.

Foco no Cliente

Sua meta é nossa estratégia. Priorizamos uma comunicação clara e um atendimento personalizado em todas as etapas da representação.

Resultados Jurídicos

Reconhecidos por entregar resultados consistentes e estratégicos, com base em experiência, comprometimento e foco total no cliente.

Direito de Família

Atuamos com excelência e sensibilidade em questões que envolvem relações familiares e patrimoniais. Nosso escritório oferece uma abordagem humanizada, técnica e estratégica para cada caso. Conheça nossas principais áreas de atuação:

Guarda de Filhos e Regulamentação de Visitas

Trabalhamos com foco no melhor interesse da criança, assessorando em ações de guarda, convivência e regulamentação de visitas com equilíbrio e respeito às relações familiares.

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Atuamos tanto no reconhecimento formal da união estável quanto na sua dissolução, garantindo os direitos patrimoniais e pessoais de cada parte. Buscamos soluções seguras e respeitosas para regulamentar convivência, partilha de bens, guarda e alimentos.

Planejamento Sucessório

Estruturamos antecipadamente a distribuição de bens, utilizando ferramentas como testamentos, doações e holding familiar, visando reduzir conflitos futuros e otimizar a carga tributária.

Inventário Judicial e Extrajudicial

Auxiliamos na regularização da partilha de bens após o falecimento de um ente querido, com agilidade, segurança jurídica e foco na preservação do patrimônio familiar.

Pensão Alimentícia

Atuamos na fixação, revisão, execução e exoneração de alimentos, sempre buscando soluções justas e equilibradas para todas as partes envolvidas.

Outros Serviços em Direito de Família e Sucessões

Além dos serviços principais, nosso escritório também atua em diversas outras demandas que envolvem relações familiares e patrimoniais, como homologações de acordos extrajudiciais, reconhecimento de paternidade, mediação de conflitos familiares, entre outros. Nossa atuação é sempre pautada pela escuta atenta, estratégia jurídica e respeito às particularidades de cada caso.

Interdições

Oferecemos suporte completo em ações de interdição, quando uma pessoa não possui capacidade plena para gerir sua vida civil. Atuamos com sensibilidade e responsabilidade para proteger os direitos e garantir o cuidado adequado ao interditando.

Curatelas

Assessoramos na nomeação e gestão da curatela, instrumento legal que visa proteger pessoas com limitações mentais, físicas ou psicológicas. Trabalhamos para assegurar a proteção dos interesses do curatelado e a legalidade de todos os atos praticados pelo curador.

Sobre a Ramos Egídio
Estamos aqui para oferecer consultoria jurídica

O Escritório Ramos Egidio Advogados tem mais de 8 anos de experiência em Direito de Família. Somos especializados na defesa de mulheres em Ações de Alimentos, tanto em seu proveito, quanto para os filhos.

Prezamos pela transparência e agilidade do nosso atendimento e estamos disponíveis para atender o seu caso com máxima atenção e eficiência.

Perguntas Frequentes

Posso cobrar um valor maior sem fazer um pedido de revisão?
Não. O ideal é que qualquer aumento ou redução do valor da pensão seja estabelecido em um acordo ou ação judicial.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário judicial ocorre quando há conflito entre os herdeiros, existência de testamento, herdeiros menores ou incapazes. Já o inventário extrajudicial é feito diretamente em cartório, de forma mais rápida, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento.
Quanto tempo leva para concluir um inventário?
O prazo varia conforme o tipo. Um inventário extrajudicial pode ser finalizado em 30 a 60 dias, dependendo da organização dos documentos e da agenda do cartório. Já o inventário judicial pode demorar meses ou até anos, especialmente se houver litígios ou atrasos na prestação de contas entre os herdeiros.
A alteração do valor da pensão pode ser concedida em caráter de urgência?
Sim. Nesse caso, a alteração da condição financeira deve ser grande a ponto de criar uma necessidade iminente, podendo causar algum dano caso não seja satisfeita.
Preciso prestar contas sobre como o dinheiro será gasto?
Não. Inclusive, não existe um consenso absoluto sobre esse tema. Porém, entendemos que essa prestação de contas não é razoável e não há como o pagador exigi-la.
Como o valor da pensão deve ser calculado?
Não existe uma regra absoluta que defina a porcentagem de salário do genitor/ex-companheiro que deve ser direcionado à pensão. Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a capacidade contributiva e as necessidades da criança.
É seguro fazer um contrato verbal para o acordo de pensão?
Não. É absolutamente recomendável que os acordos de pensão sejam feitos na justiça. Apenas dessa forma é possível cobrar em caso de inadimplência e fazer revisões de valor.
Qual é o conceito de pensão alimentícia?
É um recurso pago a uma pessoa para arcar com suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Vai além da alimentação, incluindo saúde, educação, lazer, etc.
O pagador está desempregado. Isso justifica a inadimplência?
Não. O desemprego não desobriga o pagador de seu compromisso em pagar a pensão.
O alimentante recebeu um aumento de salário. Consigo aumentar a pensão do meu filho?
Em regra, sim. É preciso provar o aumento da capacidade contributiva, o que justifica o aumento da pensão.
É possível modificar o acordo de pensão alimentícia?
Sim. Caso haja mudança nas circunstâncias financeiras de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, pode-se solicitar alteração por meio de petição judicial.
Quais os documentos necessários para dar entrada no inventário?
É necessário reunir documentos como: certidão de óbito, RG e CPF do falecido e dos herdeiros, documentos dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias), certidões negativas de débitos, declaração de ITCMD, entre outros. Nosso escritório presta toda a assessoria para reunir essa documentação e agilizar o processo.
O que é planejamento sucessório e por que devo fazê-lo?
O planejamento sucessório é o conjunto de medidas jurídicas e patrimoniais adotadas em vida para organizar a transmissão dos bens aos herdeiros de forma segura, econômica e sem conflitos. Ele evita surpresas desagradáveis, reduz impostos, garante o cumprimento da vontade do titular dos bens e evita disputas judiciais no futuro. É altamente recomendado para quem deseja proteger o patrimônio e preservar a harmonia familiar.
Quem pode pedir pensão alimentícia?
A pensão alimentícia pode ser solicitada por filhos menores, filhos maiores que ainda estudam, ex-cônjuges, e até pais idosos que necessitem de auxílio. O direito aos alimentos está relacionado à necessidade de quem pede e à possibilidade de quem paga. No caso de filhos menores, o dever de prestar alimentos é absoluto. A responsabilidade dos pais é compartilhada e independe de um deles alegar que não tem condições financeiras.
É possível revisar o valor da pensão depois que ela já foi fixada?
Sim. A pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou até extinta, caso haja mudança significativa na situação financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe. Isso deve ser feito por meio de ação de revisão de alimentos, com comprovação das mudanças.
O que é guarda compartilhada e ela é obrigatória?
A guarda compartilhada é o modelo em que ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões importantes sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança more com apenas um deles. Desde 2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra no Brasil, sempre que ambos os pais estiverem aptos para exercer o poder familiar.
Posso pedir a mudança do regime de guarda depois da separação?
Sim. O regime de guarda pode ser alterado a qualquer tempo, desde que haja provas de que a mudança atende ao melhor interesse da criança. Isso pode ocorrer, por exemplo, se um dos genitores mudar de cidade, apresentar condutas prejudiciais ou se houver acordo entre as partes.
O pai ou a mãe pode ser impedido de visitar o filho por não pagar pensão?
Não. O não pagamento da pensão alimentícia não justifica o impedimento das visitas. O direito de convivência é fundamental para o desenvolvimento da criança e deve ser preservado, independentemente de eventuais dívidas alimentares, que devem ser cobradas judicialmente.
Como funciona a regulamentação de visitas?
A regulamentação define os dias, horários e condições em que o genitor não guardião terá direito de conviver com o filho. Pode ser feita por acordo entre as partes ou por decisão judicial, sempre com base no que for melhor para a criança. Também pode incluir feriados, férias escolares e datas comemorativas.
Como formalizar ou encerrar uma união estável?
A união estável pode ser reconhecida por meio de escritura pública em cartório ou por decisão judicial, especialmente quando há bens a partilhar ou necessidade de fixar alimentos. Para a dissolução, o caminho também pode ser extrajudicial (com acordo, sem filhos menores) ou judicial, quando houver conflitos, filhos menores ou divergência na partilha. Em ambos os casos, é essencial garantir a proteção patrimonial e os direitos de cada parte.
Quando é necessário entrar com uma ação de interdição?
A ação de interdição é necessária quando uma pessoa, por motivo de doença ou deficiência, não possui capacidade para gerir seus atos da vida civil, como cuidar dos próprios bens ou da saúde. Nesses casos, o juiz pode declarar a interdição e nomear um curador, responsável por zelar pelos interesses da pessoa interditada. O processo exige laudos médicos e segue o princípio da proteção da dignidade da pessoa humana.
O que torna nosso escritório a melhor escolha?

Estratégias personalizadas:

Não utilizamos “fórmulas” prontas. Seu caso será minuciosamente analisado para que nossos advogados criem a melhor estratégia para você.

Profissionais capacitados:

Não utilizamos “fórmulas” prontas. Seu caso será minuciosamente analisado para que nossos advogados criem a melhor estratégia para você.

Comprometimento com o seu caso:

Nós genuinamente nos importamos com nossos clientes e, para nós, você não é apenas um número. Estamos aqui para prezar pelo seu bem estar e defender seus direitos.

Atuação digital em todo o Brasil:

Podemos te atender on-line de qualquer lugar em que você estiver, com a mesma qualidade que é própria da nossa atuação.

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